Termos de uso

Versão de 9 de novembro de 2026. Estes termos valem para quem visita o site emersonbraga.com.br, lê os conteúdos, usa as calculadoras ou conversa com o chat. Junto com eles vale a Política de privacidade.

1. Quem é o responsável pelo site

O site é do escritório Emerson Braga Sociedade Individual de Advocacia, registro na OAB/SP nº 44.178, CNPJ 47.144.173/0001-47, com sede em Dracena/SP. O advogado responsável é Emerson Braga de Souza, OAB/SP 478.674. O contato é pelo e-mail [email protected] e pelo chat do site.

2. Conteúdo informativo

Os artigos, guias e publicações têm caráter informativo, como manda a regra da OAB sobre publicidade na advocacia (Provimento 205/2021, art. 3º). Eles explicam o direito de forma geral e não são consulta, parecer ou orientação para o seu caso. Cada caso depende dos fatos e dos documentos, e as leis e a jurisprudência mudam: confira sempre a data do texto e procure um advogado antes de tomar qualquer decisão.

3. O site não cria contratação

Visitar o site, baixar um guia, usar uma calculadora, escrever para o escritório ou conversar com o chat não cria relação entre advogado e cliente. A contratação só acontece depois do atendimento, com contrato de honorários por escrito, assinado pelas partes.

4. Chat com inteligência artificial

O chat responde de forma automática, com inteligência artificial, a dúvidas sobre o escritório, o atendimento e os conteúdos do site, e ajuda você a pedir atendimento. Ele não responde consultas jurídicas sobre casos concretos, porque a regra da OAB não admite o uso de ferramentas automáticas para responder consultas de quem não é cliente (Provimento 205/2021, anexo). As respostas podem conter erros. Se você pedir atendimento, a conversa, o nome e o e-mail informados chegam ao escritório por e-mail. Não escreva no chat números de documentos, senhas, dados bancários ou detalhes que você não queira registrar.

5. Calculadoras

As calculadoras fazem contas aproximadas, no seu próprio aparelho, a partir dos dados que você digita. O resultado é uma estimativa para orientação e não substitui o cálculo feito no processo ou por profissional, que considera índices, datas e detalhes do caso.

6. Sigilo

O que você contar ao escritório em atendimento fica protegido pelo sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia. Mesmo assim, evite enviar documentos ou detalhes do caso antes de o atendimento ser combinado.

7. Direitos autorais

Os textos, guias em PDF, imagens e a marca do escritório são protegidos pela Lei 9.610/1998. Você pode ler, baixar os guias para uso pessoal e compartilhar o endereço das páginas. Não é permitido copiar, reproduzir ou publicar o conteúdo, no todo ou em parte, sem autorização.

8. Links para outros sites

O site pode indicar páginas oficiais, como as de tribunais e órgãos públicos. O escritório não responde pelo conteúdo nem pela disponibilidade desses sites.

9. Disponibilidade e mudanças

O site pode ficar fora do ar por manutenção ou por falhas de terceiros. Estes termos podem ser atualizados; a versão em vigor fica sempre nesta página, com a data no início.

10. Lei aplicável

Valem as leis brasileiras.